RECURSO ADESIVO
EXMO. SR. DR. JUIZ DA
....... VARA DO TRABALHO DE ...................
Processo n.º ........
Recorrente: TÍCIO
Recorrida: TÉCIO LTDA
TÍCIO, já qualificado nos
autos do processo da Reclamatória Trabalhista, parcialmente, inconformado, data
vênia, com v. sentença, vem por seu advogado infra-assinado, com fulcro na
subsidiariedade da matéria trabalhista com o Código de Processo Civil,
apresentar
RECURSO ADESIVO
para, em sendo interposto
Recurso Ordinário pela, ora, Recorrida, ser examinado pelo juízo "ad
quem", a fim de ser reexaminada e reformado os dispositivos objetos do
presente recurso., o que para tanto requer seja recebido e realizados os
procedimentos de praxe.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
EXMOS. SRS. DRS. JUIZES
DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO DA ..ª REGIÃO.
Recorrente: TÍCIO
Recorrida: TÉCIO LTDA.
RAZÕES DE RECURSO
COLENDA TURMA
I – O recorrente insurge-se
a parte do "decisum" do Juízo a que face condenar o recorrente ao
pagamento de custas processuais indo de encontro com dispositivo no que tange a
gratuidade de justiça que o mesmo faz jus.
II – Também o douto juízo
de 1ª instância equivocou-se quando afasta a condenação da Recorrida aos
Honorários Advocatícios.
III – Na propositura da
reclamatória, o recorrente declara pobreza no item ... do petitório, requerendo
por conseguinte a gratuidade da justiça, o que é pressuposto para que o
julgador ao determinar custas no processo elida o requerente, ante exame a
condição fática de quem o pede do referido ônus, in casu o requerente
estava, a época, e continua subordinado a condições de miserabilidade o que
torna inconcebível a condenação imposta.
Neste aspecto a sentença e
completamente injusta e fere o dispositivo da Lei nº1.060/50 e a Lei nº5.584/70
vindo de encontro com o direito e garantia individual do cidadão fulcrado e
disposto no Art. 5º, inciso LXXIV da Magna Carta. Pelo que insurge-se o
Recorrente requerendo o reexame e a conseqüente reforma desta parte do
"decisum".
Ex positis, com fulcro nas razões expostas
requer seja apreciado o recurso para após reexaminado seja reformada a sentença
do juízo a que absolvendo o Recorrente do pagamento de eventuais custas no
processo por ser este beneficiado com a justiça gratuita e determinar o
pagamento de honorários ao patrono da causa a fim de concretizar se a mais lidima
JUSTIÇA!
Local
e data.
Ozéias
J. Santos
OAB
2796481