RECURSO ADESIVO

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....... VARA DO TRABALHO DE ...................

 

 

Processo n.º ........

Recorrente: TÍCIO

Recorrida: TÉCIO LTDA

 

 

 

TÍCIO, já qualificado nos autos do processo da Reclamatória Trabalhista, parcialmente, inconformado, data vênia, com v. sentença, vem por seu advogado infra-assinado, com fulcro na subsidiariedade da matéria trabalhista com o Código de Processo Civil, apresentar

RECURSO ADESIVO

para, em sendo interposto Recurso Ordinário pela, ora, Recorrida, ser examinado pelo juízo "ad quem", a fim de ser reexaminada e reformado os dispositivos objetos do presente recurso., o que para tanto requer seja recebido e realizados os procedimentos de praxe.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

 

 

EXMOS. SRS. DRS. JUIZES DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO DA ..ª REGIÃO.

 

Recorrente: TÍCIO

Recorrida: TÉCIO LTDA.



RAZÕES DE RECURSO


COLENDA TURMA

 

I – O recorrente insurge-se a parte do "decisum" do Juízo a que face condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais indo de encontro com dispositivo no que tange a gratuidade de justiça que o mesmo faz jus.

II – Também o douto juízo de 1ª instância equivocou-se quando afasta a condenação da Recorrida aos Honorários Advocatícios.

III – Na propositura da reclamatória, o recorrente declara pobreza no item ... do petitório, requerendo por conseguinte a gratuidade da justiça, o que é pressuposto para que o julgador ao determinar custas no processo elida o requerente, ante exame a condição fática de quem o pede do referido ônus, in casu o requerente estava, a época, e continua subordinado a condições de miserabilidade o que torna inconcebível a condenação imposta.

Neste aspecto a sentença e completamente injusta e fere o dispositivo da Lei nº1.060/50 e a Lei nº5.584/70 vindo de encontro com o direito e garantia individual do cidadão fulcrado e disposto no Art. 5º, inciso LXXIV da Magna Carta. Pelo que insurge-se o Recorrente requerendo o reexame e a conseqüente reforma desta parte do "decisum".

Ex positis, com fulcro nas razões expostas requer seja apreciado o recurso para após reexaminado seja reformada a sentença do juízo a que absolvendo o Recorrente do pagamento de eventuais custas no processo por ser este beneficiado com a justiça gratuita e determinar o pagamento de honorários ao patrono da causa a fim de concretizar se a mais lidima JUSTIÇA!

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481